Uma Ação Cautelar
proferida pelo juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva encerrou, finalmente, o
processo eleitoral em 2012 no município de Rodolfo Fernandes, que ainda se
encontrava em seu segundo turno. Ela determinou o cancelamento da posse da
vice-prefeita Neide Nazário como Prefeita, em cumprimento ao acórdão do Tribunal
Regional Eleitoral do RN que havia cassado a atual Prefeita por infidelidade
partidária.
Segundo o Wikipédia,
‘o processo
cautelar é um processo acessório e instrumental que tem por finalidade impedir
que no curso de um outro processo, chamado principal, possam ocorrer situações
de risco marginal que inviabilizem o resultado útil que se poderia
esperar.
O conceito de risco marginal é oriundo
da doutrina italiana, e significa o risco de situações que não dizem respeito ao
objeto da ação principal, mas que lhe podem causar inefetividade. Surgiu como
meio eficaz e pronto para assegurar a permanência ou conservação do estado das
pessoas, coisas e provas, visto que sem o processo cautelar, a prestação
jurisdicional correria o risco de transformar-se em providência
inócua.’
Em resumo, dentro do
emaranhado jurídico brasileiro, a Ação Cautelar é mais um instrumento a
disposição de advogados e juízes para que decisões controversas sejam tomadas
sem que seja necessário infringir as leis vigentes. A própria postergação do
julgamento do processo principal, o de infidelidade, pode ser caracterizada como
uma forma de utilização da justiça para não fazer a própria
justiça.
Apesar dessas idas e
vindas jurídicas, o fato infrator em si continuará a existir: o ato de
infidelidade partidária. O que não existiu, nem existirá mais, devido à falta de
tempo cabível para punição, é a aplicação da lei pela justiça que é paga pela
sociedade para trabalhar em prol deste fim.
Quando se utilizou a
Ação Cautelar neste caso, o Excelentíssimo Juiz pode ter tido o cuidado para que
a estabilidade administrativa do município não fosse ferida. Mas pode também ter
vitimado o próprio município por não oferecer a oportunidade para que a
sociedade viesse a conhecer os porões desta própria administração. Não sabemos
se eles estão limpos ou sujos. Por enquanto continuaremos sem saber.
Entendo, por fim, que
este capítulo encerra a disputa eleitoral de 2012. Desta forma, sugiro que todos
comecem a se desarmar para que as próximas batalhas sejam travadas muito mais no
âmbito do diálogo e do espírito público, tendo como interesse maior o da
coletividade.
Sei que no nível em
que são realizadas as manifestações políticas na cidade este meu conselho se
aproxima de um devaneio. Ninguém, no entanto, poderá me acusar de não ter
tentado.
